O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (17) que, no que depender dele, o impeachment da presidente Dilma Rousseff tramitará da forma mais rápida possível, como deve ser um "processo dessa gravidade". O peemedebista prometeu estar presente na Casa todas as segundas e sextas-feiras para que sua presença ajude a alcançar o quórum mínimo de 51 deputados necessário para abrir uma sessão e, assim possa ser contabilizada para os prazos do processo de impedimento da petista.
Eduardo Cunha.(Imagem:Divulgação)
Eduardo Cunha previu que nesta sexta-feira (18) talvez o quórum de 51 parlamentares não seja alcançado e não haja sessão, segundo ele, porque alguns deputados já devem ter marcado compromissos. O peemedebista ressaltou, contudo, que na próxima segunda, terça e quarta-feira já estão marcadas sessões da Câmara. "A consciência do Parlamento, de estar aqui para abrir sessão, cada um vai ter a sua. Aqueles que efetivamente acham que esse processo é um processo relevante e tem de ter essa celeridade vão estar aqui para dar presença", disse.
O presidente da Câmara reafirmou sua previsão de que o processo de impeachment deve ser julgado pelo plenário da Câmara em 45 dias, mas ponderou que esse prazo pode ser até menor, a depender também do próprio governo. "Se a presidente quiser enfrentar logo a votação, é só apresentar a defesa imediatamente e pular esse prazo de 10 sessões (que tem para apresentar defesa)", afirmou.
Ele explicou que, após a eleição dos 65 membros da comissão especial nesta tarde, a primeira secretaria da Mesa Diretora deve notificar possivelmente ainda hoje a presidente Dilma para que ela apresente sua defesa.
A Câmara dos Deputados elegeu na tarde desta quinta-feira (17), em votação aberta, os 65 integrantes da comissão especial que primeiro analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O prazo inicial para apresentar os nomes era até 12h, mas foi prorrogado até 13h (veja a lista com os integrantes da comissão ao final desta reportagem). A comissão foi eleita por 433 votos a favor e apenas 1 contrário, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE). "Está eleita a comissão especial destinada a dar parecer quanto à denúncia contra a senhora presidente da República", anunciou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), às 15h48. Pela proporcionalidade das bancadas, PT e PMDB serão os dois partidos com mais integrantes na comissão, 8 cada. O PSDB terá 6 representantes. Cunha também anunciou que está convocada para as 19h desta quinta uma sessão em um dos plenários das comissões para a eleição de presidente e relator da comissão do impeachment. Segundo o presidente da Câmara, 45 dias é um “prazo razoável” para concluir toda a tramitação do processo de impeachment na Casa. A criação da comissão ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por maioria, embargos apresentados por Cunha contra o julgamento do tribunal sobre rito de impeachment. A eleição dos integrantes da comissão do impeachment é uma exigência do regimento. Na primeira votação para o colegiado, ocorrida em dezembro do ano passado, participaram da disputa uma chapa oficial formada pela indicação dos líderes partidários e uma chapa alternativa, de defensores do impeachment de Dilma. A chapa avulsa acabou derrotando a oficial, mas essa eleição foi anulada pelo Supremo, que entendeu que só poderiam compor a comissão do impeachment deputados indicados diretamente pelo líder partidário. Assim, só houve uma chapa na eleição e, em busca de acordo, os líderes partidários com divergências nas bancadas buscaram fazer indicações que representassem tanto o grupo contra quanto pró-Dilma. Foi o caso, por exemplo, do PMDB, que tem entre os integrantes o líder do partido, Leonardo Picciani (RJ), considerado aliado do Planalto, e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), um dos líderes do grupo que defende o afastamento de Dilma. Como só poderia haver uma chapa disputando, de acordo com a decisão do STF, os partidos entraram em acordo para votar “sim” às indicações e poder, com isso, instalar a comissão do impeachment. É por este motivo que a votação foi quase unânime. O processo A partir da instalação da comissão especial, a presidente Dilma terá dez sessões do plenário da Câmara para apresentar sua defesa e o colegiado terá cinco sessões depois disso para votar parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment. Cunha disse que tentará fazer sessões todos os dias da semana, inclusive segundas e sextas. Para valer na contagem do prazo, será preciso haver quórum de 51 deputados. Após ser votado na comissão, o parecer sobre o pedido de impeachment segue para o plenário da Câmara, que decide se instaura ou não o processo. Para a instauração é preciso o voto de 342 deputados. O Senado pode invalidar essa decisão da Câmara. Se avalizar, a presidente da República é afastada por 180 dias, enquanto durar a análise do mérito das acusações contidas no pedido de impeachment. O presidente da Câmara também destacou que os protestos realizados nos últimos dias contra o governo Dilma e a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o comando da Casa Civil terão peso no processo de impeachment. “Qualquer que seja o resultado na comissão vai ser submetido o voto ao plenário. Há uma consciência de que a comissão é um mero rito de passagem. Sem dúvida, a Casa tem que estar em sintonia [com a população]. Claro que a decisão será técnica e política, mas sempre influencia quem é detentor de mandato popular”, disse.
Discursos contra e a favor do impeachment Durante a votação, deputados da oposição discursaram em defesa do impeachment, enquanto governistas defenderam a legitimidade da eleição de Dilma. A sessão foi marcada por bate-boca e empurra-empurra entre deputados da base e da oposição. Houve provocações dos dois lados durante a votação da chapa com os nomes indicados pelos líderes partidários para ocupar as 65 cadeiras do colegiado. “A normalidade das instituições, do seu funcionamento, deve ser garantida. O voto popular deve ser sagrado. Esse impeachment é golpe”, disse o líder do PT, Afonso Florence, que também afirmou ter havido “excessos” nos protestos realizados no último domingo (13) contra o governo Dilma e o ex-presidente Lula. Já o líder do PPS, Rubens Bueno (RJ), disse que o golpe foi foi "cometido por Dilma na eleição de 2014". "A presidente cometeu estelionato eleitoral. Só com o seu marqueteiro João Santana, ela gastou R$ 80 milhões. Marqueteiro que, por acaso, está preso hoje", afirmou. Confira a lista dos indicados pelos partidos para a comissão do impeachment: PMDB 8 vagas titulares Leonardo Picciani (PMDB-RJ) Leonardo Quintão (PMDB-MG) João Marcelo Souza (PMDB-MA) Washington Reis (PMDB-RJ) Valtenir Pereira (PMDB-MT) Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) Osmar Terra (PMDB-RS) Mauro Mariani (PMDB-SC) Suplentes Elcione Barbalho (PMDB-PA) Alberto Filho (PMDB-MA) Carlos Marun (PMDB-MS) Hildo Rocha (PMDB-MA) Marx Beltrão (PMDB-AL) Vitor Valim (PMDB-CE) Manoel Junior (PMDB-PB) Lelo Coimbra (PMDB-ES) PT 8 vagas titulares Zé Geraldo (PT-PA) Pepe Vargas (PT-RS) Arlindo Chinaglia (PT-SP) Henrique Fontana (PT-RS) José Mentor (PT-SP) Paulo Teixeira (PT-SP) Vicente Candido (PT-SP) Wadih Damous (PT-RS) Suplentes Padre João (PT-MG) Benedita da Silva (PT-RJ) Carlos Zarattini (PT-SP) Luiz Sérgio (PT-RJ) Bohn Gass (PT-RS) Paulo Pimenta (PT-RS) Assis Carvalho (PT-PI) Valmir Assunção (PT-BA) PSDB 6 vagas titulares Bruno Covas (PSDB-SP) Carlos Sampaio (PSDB-SP) Jutahy Junior (PSDB-BA) Nilson Leitão (PSDB-MT) Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) Shéridan (PSDB-RR) Suplentes Izalci (PSDB-DF) Fábio Sousa (PSDB-GO) Mariana Carvalho (PSDB-RO) Bruno Araújo (PSDB-PE) Rocha (PSDB-AC) Rogério Marinho (PSDB-RN) PP 5 vagas titulares Jerônimo Goergen (PP-RS) Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) Júlio Lopes (PP-RJ) Paulo Maluf (PP-SP) Roberto Britto (PP-BA) Suplentes André Fufuca (PP-MA) Fernando Monteiro (PP-PE) Luiz Carlos Heinze (PP-RS) Macedo (PP-CE) Odelmo Leão (PP-MG) PR 4 vagas titulares Maurício Quintella Lessa (PR-AL) Édio Lopes (PR-RR) José Rocha (PR-BA Zenaide Maia (PR-RN) Suplentes Gorete Pereira (PR-CE) Aelton Freitas (PR-MG) João Carlos Bacelar (PR-BA) Wellington Roberto (PR-PB) PSD 4 vagas titulares Rogério Rosso (PSD-DF) Júlio César (PSD-PI) Paulo Magalhães (PSD-BA) Marcos Montes (PSD-MG) Suplentes Irajá Abreu (PSD-TO) Goulart (PSD-SP) Evandro Roman (PSD-PR) Fernando Torres (PSD-BA) PSB 4 vagas titulares Fernando Coelho Filho (PSB-PE) Bebeto (PSB-BA) Danilo Forte (PSB-CE) Tadeu Alencar (PSB-PE) Suplentes Joao Fernando Coutinho (PSB-PE) JHC (PSB-AL) Paulo Foletto (PSB-ES) José Stédile (PSB-RS) DEM 3 vagas titulares Mendonça Filho (DEM-PE) Rodrigo Maia (DEM-RJ) Elmar Nascimento (DEM-BA) Suplentes Mandetta (DEM-MS) Moroni Torgan (DEM-CE) Francisco Floriano (PR-RJ) - vai migrar para o DEM PTB 3 vagas titulares Benito Gama (PTB-BA) Jovair Arantes (PTB-GO) Luiz Carlos Busato (PTB-RS) Suplentes Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) Paes Landim (PTB-PI) Pedro Fernandes (PTB-MA) PRB 2 vagas titulares Jhonatan de Jesus (PRB-RR) Marcelo Squassoni (PRB-SP) Suplentes Ronaldo Martins (PRB-CE) Cleber Verde (PRB-MA) SD 2 vagas titulares Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força) (SD-SP) Fernando Francischini (SD-PR) Suplentes Genecias Noronha (SD-CE) Laudívio Carvalho (SD-MG) PSC 2 titulares Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) Suplentes Irmão Lázaro (PSC-BA) Professor Victório Galli (PSC-MT) PROS 2 titulares Eros Biondini (PROS-MG) Ronaldo Fonseca (PROS-DF) Suplentes Odorico Monteiro (PROS-CE) Toninho Wandscheer (PROS-PR) PDT 2 titulares Flavio Nogueira (PDT-PI) Weverton Rocha (PDT-MA) Suplentes Flávia Morais (PDT-GO) Roberto Góes (PDT-AP) PSOL 1 titular Chico Alencar (PSOL-RJ) Suplente Glauber Braga (PSOL-RJ) PTdoB 1 titular Silvio Costa (PTdoB-PE) Suplente Franklin Lima (PTdoB-MG) REDE 1 titular Aliel Machado (REDE-PR) Suplente Alessandro Molon (REDE-RJ) PMB 1 titular Welinton Prado (PMB-MG) Suplente Fábio Ramalho (PMB-MG) PHS 1 titular Marcelo Aro (PHS-MG) Suplente Pastor Eurico (PHS-PE) PTN 1 titular Bacelar (PTN-BA) Suplente Aluisio Mendes (PTNMA) PEN 1 titular Junior Marreca (PEN-MA) Suplente Erivelton Santana (PSC-BA) - deve migrar de partido PCdoB 1 titular Jandira Feghali (PCdoB-RJ) Suplente Orlando Silva (PCdoB-SP) PPS 1 titular Alex Manente (PPS-SP) Suplente Sandro Alex (PPS-PR) PV 1 titular Evair de Melo (PV-ES) Suplente Leandre (PV-PR)
O Palácio do Planalto anunciou nesta quarta-feira (16), por meio de nota oficial, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner, que será deslocado para a chefia de gabinete da presidente Dilma Rousseff. A informação foi antecipada pelo colunista do G1 e da GloboNews Gérson Camarotti.A consequência prática mais imediata da nomeação de Lula para um ministério, no entanto, é que o ex-presidente sai do alcance do juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.
Lula. (Imagem:Divulgação) Todos os ministros de estado têm foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o comando das investigações sobre Lula sairá de Curitiba e passará a ser do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Já o juiz do caso passará a ser o ministro do Supremo Teori Zavascki. O ex-presidente da República chegou a Brasília na tarde de terça e, poucas horas depois, iniciou uma reunião com Dilma por volta das 19h na residência oficial da Presidência. O encontro durou mais de quatro horas, mas terminou sem uma definição sobre a ida de Lula para o ministério. Ele e Dilma, então, decidiram continuar a conversa na manhã do dia seguinte. Investigações A nomeação de Lula para ocupar um cargo no governo se dá em meio a investigações conduzidas pela Justiça Federal para apurar se o ex-presidente recebeu vantagens indevidas do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. O ex-presidente também é investigado por, supostamente, ter omitido das autoridades ser o dono de um apartamento triplex em Guarujá (SP) e de um sítio em Atibaia (SP), o que a defesa dele nega. Em razão das suspeitas, o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva de Lula na semana passada. Na segunda-feira (14), a juíza Maria Priscila Oliveira remeteu o pedido ao juiz federal Sérgio Moro. Leia a íntegra da nota divulgada pelo Palácio do Planalto: Nota à Imprensa
A Presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, deixará a pasta e assumirá a chefia do Gabinete Pessoal da Presidência da República.
Assumirá o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Assumirá, ainda, o cargo de ministro de Estado Chefe Secretaria de Aviação Civil, o Deputado Federal Mauro Ribeiro Lopes.
A presidenta da República presta homenagem e agradecimento ao Dr. Guilherme Walder Mora Ramalho pela sua dedicação.
A Secretaria de Comunicação Social divulgou nota nesta terça-feira (15) na qual informou que a presidente Dilma Rousseff ficou “indignada” com a tentativa de envolvimento do nome dela na iniciativa do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de procurar o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).
Em acordo de delação premiada, Delcídio afirmou que Mercadante lhe ofereceu ajuda política e financeira para que o senador não fechasse acordo com o Ministério Público Federal. Aos procuradores, Delcídio declarou também acreditar que o chefe da Educação havia o procurado como "emissário de Dilma", por contar com a confiança da presidente. Nesta terça, Mercadante negou ter feito essa oferta a Delcídio. “A presidenta da República, Dilma Rousseff, repudia com veemência e indignação a tentativa de envolvimento do seu nome na iniciativa pessoal do ministro Aloizio Mercadante, no episódio relativo à divulgação, feita no dia de hoje, pela revista Veja”, diz a nota divulgada pela Secretaria de Imprensa.
No acordo de delação firmado com Delcídio, a Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu do senador uma gravação de uma conversa que revelaria uma tentativa de Mercadante de oferecer ajuda a fim de evitar o acordo no âmbito da Operação Lava Jato. As conversas de Mercadante reveladas nos depoimentos do ex-líder do governo não foram diretamente com Delcídio, mas com um assessor de confiança do senador do PT chamado José Eduardo Marzagão. As conversas foram gravadas por Marzagão e entregues à PGR, que investiga o envolvimento de políticos no esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Em entrevista coletiva nesta terça, o ministro disse que a responsabilidade das conversas com o assessor de Delcídio são dele e que não agiu como “emissário” da presidente.
Tentativa de obstruir Lava Jato Delcídio do Amaral foi preso pela Polícia Federal no ano passado suspeito de tentar obstruir o andamento das investigações da Operação Lava Jato. Neste ano, após 87 dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao senador o recolhimento domiciliar. Nesta terça (15), Delcídio teve sua delação premiada homologada pelo ministro Teori Zavascki, do STF. Também nesta terça, o senador enviou uma carta ao diretório estadual do PT-MS na qual pediu sua desfiliação da legenda. Mais cedo, antes de soltar a nota, a presidente Dilma chamou ao seu gabinete no Palácio do Planalto os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União), além do assessor especial da Presidência Giles Azevedo, para avaliar o impacto da delação.
Repercussão Em razão das notícias da delação de Delcídio relacionadas a Mercadante, líderes de partidos de oposição e dissidentes da base aliada anunciaram nesta terça que vão entregar uma representação na Procuradoria Geral da República para que seja pedida a prisão do ministro. Por outro lado, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), avaliou que a delação de Delcídio não é motivo para a prisão de Mercadante. “A oposição está no lugar dela. Portanto, não me atormenta essa postura da oposição”, afirmou o petista.
Eduardo Cunha.(Imagem:Divulgação)
