O Dr. Adeval Pereira é ex-vereador Presidente da Câmara Municipal de Floriano, ex-Promotor de Justiça e agora é Procurador de Justiça aposentado. Na noite de ontem o florianense recebeu a reportagem do portal jc24horas em sua residência e o objetivo da visita foi saber qual a opinião do experiente jurista sobre o pedido de cassação do mandato de Presidente Dilma. Segundo o nosso entrevistado a presidente fez por onde merecer o processo. "A administração da Dilma foi totalmente complicada". Disse o Dr Adeval. Confira a vídeo-reportagem com o Procurador de Justiça.
Dr. Adeval Pereira. (Imagem:Temístocles Filho/jc24horas)
O Diretório Nacional do PMDB decidiu nesta terça-feira (29), por aclamação, romper oficialmente com o governo da presidente Dilma Rousseff. Na reunião, a cúpula peemedebista também determinou que os seis ministros do partido e os filiados que ocupam outros postos no Executivo federal entreguem seus cargos.
O vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, não participou da reunião que oficializou a ruptura com o governo sob o argumento de que não desejava "influenciar" a decisão. No entanto, ele teve participação ativa na mobilização pelo desembarque do partido e passou toda a segunda-feira (28) em reuniões com parlamentares e ministros do PMDB em busca de uma decisão “unânime”. Comandada pelo primeiro vice-presidente do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a reunião durou menos de cinco minutos. Após consultar simbolicamente os integrantes do partido, Jucá decretou o resultado da votação. "A partir de hoje, nessa reunião histórica para o PMDB, o PMDB se retira da base do governo da presidente Dilma Rousseff e ninguém no país está autorizado a exercer qualquer cargo federal em nome do PMDB", enfatizou. Após a reunião, Jucá disse que, com a decisão, o PMDB deixava bem clara a sua posiçào em relação ao governo e disse que quem quiser tomar uma decisão individual terá que avaliar as consequências. "A partir de agora, o PMDB não autoriza ninguém a exercer cargo no governo federal em nome do partido. Se, individualmente, alguém quiser tomar uma posição, vai ter que avaliar o tipo de consequência, o tipo de postura perante a própria sociedade. Para bom entendedor, meia palavra basta. Aqui, nós demos hoje a palavra inteira", afirmou. A decisão do PMDB aumenta a crise política do governo e é vista como fator importante no processo de impeachment de Dilma. Há a expectativa de que, diante da saída do principal sócio do PT no governo federal, outros partidos da base aliada também desembarquem da gestão petista. Atualmente, o PMDB detém a maior bancada na Câmara, com 68 deputados federais. O apoio ao governo, porém, nunca foi unânime dentro da sigla e as críticas contra Dilma se intensificaram com o acirramento da crise econômica e a deflagração do processo de afastamento da presidente da República. Resumo da reunião - Presenças: o presidente nacional do partido e vice da República, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os seis ministros do partido não compareceram. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estava presente. - Local: o evento foi realizado no plenário 1 do Anexo 2, o maior da Câmara dos Deputados. O plenário, com capacidade para 138 pessoas sentadas, mas o número de presentes era superior porque a maioria estava de pé. - Duração: a reunião durou 4 minutos e 12 segundos. Não houve discursos, somente um pronunciamento do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidiu a reunião. - A decisão: a moção aprovada prevê que o partido se desvincula imediatamente do governo e entrega todos os cargos que detém na administração federal. - Aprovação: a aprovação da saída do governo se deu por aclamação, sem votação. Todos os presentes levantaram as mãos sinalizando concordância com a decisão. Após a aprovação, houve gritos de "Fora PT". Ministros Na reunião desta terça, os peemedebistas decidiram que os ministros da legenda que descumprirem a determinação de deixar o governo poderão sofrer sanções, como expulsão do partido. Após a decisão do Diretório Nacional do PMDB, o G1 procurou as assessorias dos ministérios da Agricultura, da Aviação Civil, de Portos, de Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia e da Saúde. Por meio da assessoria, o Ministério da Saúde informou que Marcelo Castro permanecerá "por enquanto" tanto no cargo de ministro quanto no PMDB e aguardará os "próximos passos do partido", como o prazo que será dado pela legenda para que os ocupantes de cargos no Executivo deixem as vagas. Pela decisão aprovada pelo diretório, os peemedebistas devem sair "imediatamente". Até esta segunda-feira, o PMDB ocupava sete cadeiras no primeiro escalão do governo Dilma. No entanto, Henrique Eduardo Alves, um dos peemedebistas mais próximos de Michel Temer, se antecipou à decisão da cúpula e entregou seu cargo a Dilma. Dilma também lançou mão dos últimos esforços para tentar resgatar o apoio do partido. Na manhã de segunda, ela chamou ao seu gabinete no Palácio do Planalto seis dos sete ministros do PMDB para avaliar o cenário. No entanto, no fim do dia, Henrique Alves, um dos presentes ao encontro, apresentou a sua carta de renúncia. Apesar do desembarque, Temer continuará na Vice-Presidência da República sob o argumento de que foi eleito pela população na chapa de Dilma e de que não ocupa, portanto, cargo de submissão à presidente. Afastamento A decisão de afastamento já estava tomada, mas o PMDB decidiu dar uma espécie de “aviso prévio” ao governo. Reunião da convenção nacional do PMDB no dia 12 de março foi marcada por discursos em defesa do impeachment de Dilma e do rompimento com o governo. Na ocasião, ficou decidido que o partido anunciaria em 30 dias se desembarcaria ou não do governo. Também ficou estabelecido que o PMDB não assumiria novos ministérios até que o fosse definido se haveria o rompimento. No entanto, dias depois, a presidente Dilma ignorou a decisão e empossou o deputado licenciado Mauro Lopes (PMDB-MG) como ministro da Secretaria de Aviação Civil. A nomeação foi vista como uma afronta pelo partido, que abriu um processo no seu Conselho de Ética para expulsá-lo da legenda. O episódio ajudou a agravar a crise e acelerou a decisão do partido. Escalada da crise A relação do PMDB com o governo do PT tem se deteriorado nos últimos anos. Quando Dilma se preparava para disputar o segundo mandato, o partido deu mostras claras de que estava rachado quanto ao apoio à petista. Na época, em junho de 2014, a manutenção da aliança foi aprovada pela convenção nacional do PMDB, mas recebeu mais de 40,8% de votos contrários. A ala dissidente reclamava que o partido não era ouvido pelo governo federal e que os ministros da legenda não tinham real poder de comando. Ao longo do primeiro ano do segundo mandato de Dilma, a crise se agravou. O primeiro embate entre PT e PMDB ocorreu na disputa pela presidência da Câmara, quando o governo federal iniciou uma campanha ostensiva para que Arlindo Chinaglia (PT-SP) vencesse a eleição e derrotasse o candidato peemedebista Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se elegeu em primeiro turno. Sob o comando Cunha, a Câmara derrotou o Planalto em diversas ocasiões neste ano, com a votação de matérias desfavoráveis ao governo. Além disso, no ano passado, houve na Casa a instalação da CPI da Petrobras, para investigar o escândalo de corrupção na estatal. Para tentar conter a rebelião na base, a presidente promoveu, em 2015, uma reforma ministerial para ampliar o espaço do PMDB no governo, que chegou a ter sete ministérios. No entanto, a estratégia não foi bem sucedida. Para agradar os parlamentares na Câmara, o governo entregou ao líder da bancada, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a incumbência de indicar nomes para duas pastas, incluindo a da Saúde, com o maior orçamento da Esplanada. Essa aproximação descontentou ainda mais a ala rebelde do partido, que se voltou contra Picciani quando ele indicou integrantes menos críticos a Dilma para a comissão do impeachment. Ele chegou a ser destituído do posto em dezembro por oito dias em uma articulação patrocinada diretamente por Temer e Cunha, mas conseguiu reaver o posto com o apoio da maioria. Para ser reeleito neste ano, foi preciso uma atuação direta do Planalto para garantir a ele votos suficientes, inclusive com a exoneração temporária do ministro da Saúde, Marcelo Castro, para reassumir como deputado e votar a favor de Picciani. Apesar da entrega de cargos, a ala do PMDB descontente com o governo ganhou força com a queda continuada de popularidade da presidente, agravada pela escalada de denúncias relacionadas à Operação Lava Jato.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou recurso da Procuradoria-Geral da República e autorizou a retomada de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB: Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento, Orçamento e Gestão), Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidentes e diretores do Banco Central.
Os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil) (Foto: Bruno Santos/Folhapress, Edilson Rodrigues/Agência Senado e Alan Marques/Folhapress) As ações, apresentadas pelo Ministério Público Federal, questionavam assistência financeira no valor de R$ 2,97 bilhões do Banco Central ao Banco Econômico e Bamerindus, em 1994, dentro do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), que socorreu bancos em dificuldades. Em 2002, Gilmar Mendes concedeu liminar (decisão provisória) para suspender as ações e, em 2008, mandou arquivar os processos que estavam na Justiça Federal do Distrito Federal. Em uma delas, os ex-ministros e ex-dirigentes do BC haviam sido condenados pela 20ª Vara Federal à devolução de quase R$ 3 bilhões. A outra ação, na 22ª Vara, ainda não havia sido julgada. A defesa dos ex-ministros argumentava que, segundo a Constituição Federal, caberia ao Supremo processar e julgar os ministros de Estado, "nas infrações penais e nos crimes de responsabilidade". Gilmar Mendes concordou que os fatos apresentados eram classificados como crime de responsabilidade e não improbidade, e considerou, entre outras coisas, que os ex-ministros não poderiam ser punidos porque os valores apontados "em muito ultrapassam os interesses individuais" dos envolvidos. Os ministros da 1ª Turma reverteram esse entendimento. Para eles, a ação aponta ato de improbidade administrativa, que está dentro da área civil, e pode ser retomada na primeira instância. Ministros de estado só têm foro privilegiado e são julgados no Supremo em caso de crime de responsabilidade e crimes comuns. O G1 procurou a assessoria de imprensa do PSDB, mas não conseguiu contato até às 21h30. Ações A primeira ação, que corria na 22ª Vara Federal de Brasília e ainda não foi julgada, pedia a condenação dos ex-ministros ao ressarcimento ao erário das verbas usadas para pagamento de correntistas dos bancos Econômico e Bamerindus, que sofreram intervenção. Também houve pedido de perda dos direitos políticos dos ex-ministros. A segunda ação, na 20ª Vara Federal, na qual houve a condenação, envolvia também os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco, e ex-diretores da instituição. O juiz condenou eles à devolução dos valores aos cofres públicos, mas rejeitou pedido de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. Para o magistrado, não ficou provado que os acusados incluíram os valores em seus patrimônios.
Tendo assumido a presidência do PSL (Partido Social Liberal) em Floriano há poucos meses, o também presidente do Consamf(Conselho das Associações de Moradores de Floriano) Enoque Ramos disse em entrevista ao jc24horas que o seu partido vai participar ativamento do pleito eleitoral de 2016. "Estamos com um grupo bastante animado que vai ter sua participação pra engrandecer esse processo político, como também participar de uma forma construtiva visando o melhoramento dentro das ações políticas em Floriano.
Enoque disse ainda que estão fazendo várias discussões para que juntos possam desenvolver projetos em nome da comunidade florianense. Em relação à quantidade de pessoas que vão disputar os espaços na câmara municipal, Enoque disse o seguinte. "Nós estamos com 10 pré-candidatos a vereador em Floriano". Concluiu o Presidente do PSL.
Dr. Adeval Pereira. (Imagem:Temístocles Filho/jc24horas)
